NORMAS DO CAMPUS CENTRAL DA UFRGS

Entrevista feita por Marina Jerusalinsky à Prefeitura do Campus Central (UFRGS), Porto Alegre, 13/11/2013.

Existem normas a respeito das possibilidades de uso dos espaços externos do campus central da UFRGS? Elas estão documentadas?

Apenas as normas de estacionamento são documentadas, estão disponíveis no site da SUINFRA. Os espaços comerciais são licitados. Para a realização de outros tipos de atividades as pessoas devem entrar em contato com a Prefeitura. Algumas precisam ser encaminhadas à SUINFRA, que dá o ok ou encaminha para o Gabinete do Reitor, se necessário.

Então qualquer atividade que as pessoas decidam realizar no campus precisa ser autorizada?

Sim, a Prefeitura ou a SUINFRA precisa autorizar.

Quais os critérios utilizados em relação à realização de atividades que não interferem no espaço físico do campus de forma permanente?

Elas não podem competir com os serviços que foram licitados, por exemplo, atividades que envolvem a venda de produtos e serviços que já existem no campus. Outro critério é que a atividade precisa ter algo afim com a universidade, beneficiar a comunidade acadêmica de alguma forma.

E quanto à distribuição de produtos, que não envolve comercialização?

A distribuição às vezes não tem problema. Já distribuiram Red Bull; bíblias também, mas pensamos que poderia gerar problemas por envolver questões religiosas. Os bancos, que às vezes ficam oferecendo seus serviços, já são conveniados com a UFRGS. Às vezes pedimos que distribuam na calçada, fora dos portões da UFRGS.

Vocês só controlam o que é realizado dentro do campus, na calçada não…

Isso. E nós controlamos só a parte externa do campus, de área comum. As unidades são as Direções que controlam.

Quais os critérios utilizados em relação a atividades que interferem no espaço físico do campus de forma permanente? Por exemplo, o Contraponto.

Aí tem que ter uma avaliação mais criteriosa. Tem que abrir um processo para isso. O Contraponto foi através de projeto, do NEA, do curso de Economia. Nesse caso foi pela questão das cooperativas, o gaverno federal faz com que a gente tenha uma abertura para a questão das cooperativas, do cuidado ambiental. É um experimento, na verdade, mas acaba ficando.

E em relação a atividades realizadas por pessoas que não fazem parte da comunidade acadêmica?

Não pode. Quer dizer, a circulação é pública né, mas tem a questão da segurança. A segurança faz a ‘limpeza’.

Quer dizer que, por exemplo, se um grupo de pessoas que não faz parte da UFRGS decide entrar e jogar um jogo de futebol aqui, em um espaço que não atrapalhe o estacionamento e a circulação de pessoas, não poderiam?

A princípio não… Até nem tem muito espaço,  antigamente tinha uma quadra na frente da FACED, agora está tudo tomado por estacionamento.

E se fosse um jogo de cartas, que não toma muito espaço?

Também não tem mesas! (risadas). E sempre tem a questão da segurança…

Mas se forem pessoas que fazem parte da UFRGS…

Nada é feito sem passar pelo crivo da administração, é meio chato, mas é assim que funciona atualmente.

Qual é a regra em relação ao consumo de bebidas alcoólicas?

A venda é proibida. O consumo não está regulamentado. Mas a princípio é contra a normativa, né…

O uso de todas essas substâncias… não pode, mas o pessoal faz cada coisa! Esses dias, um pessoal montou uma churrasqueira, e estavam fazendo um churrasco aqui ao lado da Química!

Não pode?

Não… Teve também aquela churrasqueira contruída pelo pessoal da Arquitetura, ali do lado da rádio, que retiraram.

Mas ali não proibiram porque era uma construção permanente? No caso de uma churrasqueira desmontável, não interfere no espaço físico… é proibido fazer churrasco no campus?

É… Bom, churrasco… não sei, talvez porque culturalmente é algo que as pessoas entendem, sabem que é permitido fazer. A segurança vai ver, se é um pessoal conhecido… Tinha até gente da CIS (servidores) fazendo churrasco. Acho que quando é churrasco é tranquilo. Mas tem a questão da segurança, de repente uma pessoa sai do seu prédio ali na Osvaldo Aranha e monta uma churrasqueira aqui e pode ser abordada pela segurança, por não ser uma pessoa conhecida.

Então tem atividades que fica a critério da segurança decidir se pode ou não?

Fica, porque eles estão sempre aí. Nós, às 19h mais ou menos saímos, depois a Prefeitura fica fechada. Eles passam a noite aqui.

Quer dizer, se algum dos nossos ver, por exemplo, alguém fazendo churrasco, pode indagar também, mas em geral é a segurança que vai abordar, perguntar se tem autorização.

E se a pessoa, que não é integrante da UFRGS, pedir autorização para fazer um churrasco aqui?

Provavelmente vai ser negado, do jeito que eles estão tratando as coisas.

Quem são “eles”?

A SUINFRA, a Prefeitura.

Teve uma época que eu dizia que a UFRGS tinha que ter um banheiro público. Disse para o superintendente na época (Cristofe Benazuk), isso aqui é um órgão público, como o nome já diz, é para o povo, tinha que ter um banheiro para as pessoas usarem. Mas ele disse que “não é bem assim… nós prestamos um serviço público, mas se uma pessoa quer ir no banheiro, vai na Redenção”. Aí as pessoas acabam indo nas Unidades, só que acaba sendo pior ainda em termos de segurança, as pessoas terem que entrar nos prédios.

Se alguém de fora pedir para usar o banheiro em algum dos prédios deixam a pessoa entrar?

Vai ser bom senso de quem está na portaria.

A Prefeitura recebe orientações da SUINFRA sobre o que é ou não permitido?*

Não é uma orientação direta né… no passar do tempo tu vê as coisas que eles negam e entende como uma orientação.

Mas se vocês autorizarem algo que já viram a SUINFRA negar antes, pode causar problemas para vocês?

Pode, mas depende. Por exemplo, em relação ao estacionamento, eu sei que só quem tem selo pode estacionar, mas às vezes eu vejo algum caso que é uma exceção, alguém com dificuldade que precisa entrar um dia só aqui; se eu deixar pode dar problema, mas às vezes eu deixo mesmo assim.

Em relação ao estacionamento tem regras específicas, documentadas, mas se for outro tipo de coisa, que não está regulamentada?

Aí eu faço o que eu acho certo. O Prefeito diz que “é o bom senso”. Mas bom senso de quem? Tem coisas que, mesmo sabendo que em geral não autorizam, eu arrisco. Posso “tomar uma mijada”, mas não posso ser penalizado, porque não existem regras claras, documentadas. Mas existem regras veladas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Pesquisa Arte Participativa e Cidadania

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